Política de Privacidade

A presente política de privacidade destina-se a transmitir aos Clientes e colaboradores da TECBAU Engenharia, Lda. (doravante, TECBAU), os termos do tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em vigor a cada momento, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD). 

Neste sentido, a TECBAU garante aos seus colaboradores e clientes o respeito pelas melhores práticas no domínio da proteção de dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo, o nome, a morada, e-mail, idade, estado civil, dados de localização, genéticos, fisiológicos, económicos, culturais ou sociais.

É identificável a pessoa que possa ser determinada quanto à sua identidade, em especial, por referência a um identificador: nome, número de identificação, dados de localização, elementos da identidade física, fisiológica, genética, etc.

O QUE É UM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tratamento de dados é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento destes seus dados pessoais é a TECBAU.

RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A TECBAU procede ao tratamento dos seus dados pessoais necessários para levar a cabo a prestação de serviços nas Áreas de Construção e da Engenharia, bem como para transmitir informações que sejam do seu interesse. Nesse sentido e para que possamos prestar os nossos serviços, temos que proceder à recolha dos seus dados pessoais.

A visita ao presente site não implica, por si só, o registo de forma automática de qualquer dado pessoal que o identifique. 

FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A TECBAU procede ao tratamento dos seus dados pessoais para fins ligados à execução da prestação de serviços nas Áreas de Construção e da Engenharia, gestão contabilística, fiscal e financeira, gestão de contencioso, proteção de pessoas e segurança, envio de informações relacionadas com a prestação dos nossos serviços e para cumprimento de obrigações legais.

FUNDAMENTO PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos são objeto de um tratamento lícito, pelo que, apenas procedemos ao seu tratamento quando: 

(i) Executamos diligências pré-contratuais a seu pedido e prestamos serviços por si solicitados;

(ii) Para efeitos de medicina do trabalho;

(iii) No cumprimento de obrigações legais, por exemplo, quando temos que transmitir os seus dados pessoais a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

(iv) Protegemos e defendemos os seus direitos.

QUANDO TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS
Não partilhamos os seus dados pessoais com pessoas singulares e entidades externas à TECBAU, exceto (i) quando obtemos o seu consentimento, quando aplicável; (ii) quando estamos perante entidades a que a TECBAU recorra para prestação de determinados serviços, nomeadamente entidades que prestem serviços de suporte do sistema informático e prestadores de serviços de Medicina no Trabalho, entidades de gestão salarial, etc.; (iii) quando cumprimos obrigações legais, nomeadamente transmissão de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras; (iv) quando protegemos e defendemos os seus direitos; e (v) no interesse legítimo da TECBAU, apresentar ações ou queixas no interesse dos nossos direitos.

Relativamente às categorias especiais de dados, tais como os dados relativos medicina do trabalho, terão acesso aos mesmos os médicos e outros profissionais de saúde adstritos à prestação do serviço. Para além dos profissionais mencionados sujeitos à obrigação de sigilo profissional, podem aceder a estas categorias especiais de dados os Administrativos com responsabilidade na Área dos Recursos Humanos e o Departamento de Produção (Diretores de Obra).

Todas as entidades a quem possam ser comunicados os seus dados estão contratualmente obrigadas a guardar sigilo, bem como à garantia de adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a fim de assegurar o cumprimento do RGPD. 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são conservados é o estritamente necessário para a realização da finalidade definida ou, quando se aplique, até que exerça o seu direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o consentimento. Contudo, casos existem em que a TECBAU está legalmente obrigada a conservar os dados pessoais por um período de tempo determinado. Tal sucede com os dados relativos à medicina do trabalho, na medida em que há que respeitar a legislação referente à conservação dos arquivos relativos àqueles dados pessoais. 

No que respeita à videovigilância nas instalações, a TECBAU apenas conservará as gravações de imagem pelo período máximo de 30 dias.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os Clientes/Colaboradores da TECBAU têm o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, a oposição ao tratamento, bem como a portabilidade dos dados. Quando o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento pode, ainda, em qualquer altura, retirar o seu consentimento sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento.

Caso entenda que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento lícito por parte da TECBAU, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados ou outra entidade de controlo competente nos termos da Lei.

CONTACTOS DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da TECBAU para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos seus direitos,

através do e-mail:
geral@tecbau.pt colocando no Assunto “A/C Enc. PD – RGPD” seguido do seu Nome e Apelido.

ou por carta:
Encarregado de Proteção de Dados
TECBAU Engenharia, Lda.
Rua Praia da Mutela, 15 e 17
Cova da Piedade
2805-228 ALMADA

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A TECBAU reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações à presente política de privacidade, sendo essas eventuais alterações publicitadas no website da TECBAU em www.tecbau.pt.

Atualização: 19 de Abril de 2021.